Pesquisar Matérias Legislativas
2 matérias encontradas.
Projeto de Lei nº 4/2026
Em tramitação
Institui o Programa Municipal de Apoio à Agricultura Familiar e dá outras providências.
Dina da Vila, Valtinho · 04/08/2026 · Ordinário
Indicação nº 2/2026
Tramitação encerrada
Indica ao Poder Executivo a manutenção das estradas vicinais de acesso aos assentamentos rurais do Município.
Valtinho · 11/08/2026 · Ordinário