Projeto de Lei nº 4/2026

Em tramitação Ordinário

Ementa

Institui o Programa Municipal de Apoio à Agricultura Familiar e dá outras providências.

Tramitação

Enviado à sanção02/09/2026

Plenário Presidência

Autógrafo enviado ao Prefeito para sanção.
Aprovado em Plenário31/08/2026

Plenário Plenário

Aprovado na 2ª Sessão Ordinária.
Parecer Favorável15/08/2026

Comissão de Justiça e Redação Plenário

Parecer favorável da CJR.
Encaminhado à Comissão07/08/2026

Secretaria Legislativa Comissão de Justiça e Redação

Encaminhado à CJR para parecer.
Protocolado04/08/2026

Protocolo Secretaria Legislativa

Matéria protocolada e numerada.

Votações em plenário

Sessão	Fase	Votação	Resultado
2ª Sessão Ordinária - 31/08/2026	Ordem do Dia	Simbólica	Aprovado por unanimidade 9 × 0 × 0

Pareceres

Comissão de Justiça e Redação - Favorável 15/08/2026 · relator(a) Carol Menossi
A proposição atende aos requisitos legais e regimentais. Somos pelo seu regular prosseguimento.

Dados da matéria

Autoria

Relatoria