Lei Ordinária nº 1329/2025

de 17 de Setembro de 2025 · Municipal Vigente

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores em vias públicas do Município.

Informações

Matéria de origem: PL 10/2025
Publicação: 17/09/2025 - Diário Oficial Eletrônico do Município de Sandovalina
Vigência: 17/09/2025
Assuntos: Meio Ambiente