Projeto de Lei nº 10/2025
Tramitação encerrada OrdinárioEmenta
Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores em vias públicas do Município.
Tramitação
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Transformado em Norma Jurídica17/09/2025Presidência PresidênciaSancionado. Transformado na Lei Municipal nº 1329/2025.
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Enviado à sanção10/09/2025Plenário PresidênciaAutógrafo enviado ao Prefeito para sanção.
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Aprovado em Plenário08/09/2025Plenário PlenárioAprovado em sessão ordinária.
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Parecer Favorável31/08/2025Comissão de Justiça e Redação PlenárioParecer favorável da CJR.
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Encaminhado à Comissão23/08/2025Secretaria Legislativa Comissão de Justiça e RedaçãoEncaminhado à CJR para parecer.
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Protocolado20/08/2025Protocolo Secretaria LegislativaMatéria protocolada e numerada.
Pareceres
- Comissão de Justiça e Redação - Favorável 31/08/2025 · relator(a) Carol Menossi
A proposição atende aos requisitos legais e regimentais. Somos pelo seu regular prosseguimento.
Dados da matéria
- Apresentação
- 20/08/2025
- Assuntos
- Meio Ambiente
Autoria
- Poder Executivo Municipal (Poder Executivo) · primeiro autor
Relatoria
- Carol Menossi - CJR (24/08/2025)
Norma jurídica gerada