Projeto de Lei nº 9/2025
Tramitação encerrada OrdinárioEmenta
Altera a Lei Municipal nº 1.178/2015, que dispõe sobre a destinação de imóvel.
Tramitação
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Transformado em Norma Jurídica16/09/2025Presidência PresidênciaSancionado. Transformado na Lei Municipal nº 1328/2025.
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Enviado à sanção09/09/2025Plenário PresidênciaAutógrafo enviado ao Prefeito para sanção.
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Aprovado em Plenário07/09/2025Plenário PlenárioAprovado em sessão ordinária.
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Parecer Favorável30/08/2025Comissão de Justiça e Redação PlenárioParecer favorável da CJR.
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Encaminhado à Comissão22/08/2025Secretaria Legislativa Comissão de Justiça e RedaçãoEncaminhado à CJR para parecer.
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Protocolado19/08/2025Protocolo Secretaria LegislativaMatéria protocolada e numerada.
Pareceres
- Comissão de Justiça e Redação - Favorável 30/08/2025 · relator(a) Carol Menossi
A proposição atende aos requisitos legais e regimentais. Somos pelo seu regular prosseguimento.
Dados da matéria
- Apresentação
- 19/08/2025
- Assuntos
- Obras e Infraestrutura
Autoria
- Poder Executivo Municipal (Poder Executivo) · primeiro autor
Relatoria
- Carol Menossi - CJR (23/08/2025)
Norma jurídica gerada