Projeto de Lei nº 4/2025
Tramitação encerrada OrdinárioEmenta
Dispõe sobre a limpeza e a manutenção de terrenos urbanos particulares no Município de Sandovalina.
Tramitação
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Transformado em Norma Jurídica25/04/2025Presidência PresidênciaSancionado. Transformado na Lei Municipal nº 1323/2025.
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Enviado à sanção18/04/2025Plenário PresidênciaAutógrafo enviado ao Prefeito para sanção.
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Aprovado em Plenário16/04/2025Plenário PlenárioAprovado em sessão ordinária.
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Parecer Favorável08/04/2025Comissão de Justiça e Redação PlenárioParecer favorável da CJR.
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Encaminhado à Comissão31/03/2025Secretaria Legislativa Comissão de Justiça e RedaçãoEncaminhado à CJR para parecer.
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Protocolado28/03/2025Protocolo Secretaria LegislativaMatéria protocolada e numerada.
Pareceres
- Comissão de Justiça e Redação - Favorável 08/04/2025 · relator(a) Carol Menossi
A proposição atende aos requisitos legais e regimentais. Somos pelo seu regular prosseguimento.
Dados da matéria
- Apresentação
- 28/03/2025
- Assuntos
- Meio Ambiente
Autoria
- Poder Executivo Municipal (Poder Executivo) · primeiro autor
Relatoria
- Carol Menossi - CJR (01/04/2025)
Norma jurídica gerada