Projeto de Lei nº 6/2026
Em tramitação OrdinárioEmenta
Dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes nas unidades de saúde do Município.
Tramitação
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Incluído na Ordem do Dia16/10/2026Plenário PlenárioIncluído na Ordem do Dia.
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Parecer Favorável19/09/2026Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social PlenárioParecer favorável da CESAS.
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Encaminhado à Comissão11/09/2026Secretaria Legislativa Comissão de Educação, Saúde e Assistência SocialEncaminhado à CESAS para parecer.
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Protocolado08/09/2026Protocolo Secretaria LegislativaMatéria protocolada e numerada.
Votações em plenário
| Sessão | Fase | Votação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5ª Sessão Ordinária - 18/10/2026 | Ordem do Dia | Simbólica | Não votada |
Pareceres
- Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - Favorável 19/09/2026 · relator(a) Rodolfo do Acampamento
A proposição atende aos requisitos legais e regimentais. Somos pelo seu regular prosseguimento.
Dados da matéria
- Apresentação
- 08/09/2026
- Protocolo
- 9
- Assuntos
- Saúde
Autoria
- Preta da Saúde (Parlamentar) · primeiro autor
- Beto da Saúde (Parlamentar)
Relatoria
- Rodolfo do Acampamento - CESAS (12/09/2026)