Projeto de Lei nº 3/2026
Em tramitação OrdinárioEmenta
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 (LDO 2027).
Tramitação
-
Enviado à sanção19/08/2026Plenário PresidênciaAutógrafo enviado ao Prefeito para sanção.
-
Aprovado em Plenário17/08/2026Plenário PlenárioAprovado na 1ª Sessão Ordinária.
-
Parecer Favorável01/06/2026Comissão de Finanças e Orçamento PlenárioParecer favorável da CFO.
-
Encaminhado à Comissão24/05/2026Secretaria Legislativa Comissão de Finanças e OrçamentoEncaminhado à CFO para parecer.
-
Protocolado21/05/2026Protocolo Secretaria LegislativaMatéria protocolada e numerada.
Votações em plenário
| Sessão | Fase | Votação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1ª Sessão Ordinária - 17/08/2026 | Ordem do Dia | Simbólica | Aprovado por unanimidade 8 × 0 × 0 |
Pareceres
- Comissão de Finanças e Orçamento - Favorável 01/06/2026 · relator(a) Roger das Cabeças Brancas
A proposição atende aos requisitos legais e regimentais. Somos pelo seu regular prosseguimento.
Dados da matéria
- Apresentação
- 21/05/2026
- Protocolo
- 1
- Assuntos
- Finanças e Orçamento
Autoria
- Poder Executivo Municipal (Poder Executivo) · primeiro autor
Relatoria
- Roger das Cabeças Brancas - CFO (25/05/2026)