Projeto de Lei nº 17/2025
Tramitação encerrada OrdinárioEmenta
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.044/2009.
Tramitação
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Transformado em Norma Jurídica27/01/2026Presidência PresidênciaSancionado. Transformado na Lei Municipal nº 1341/2026.
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Enviado à sanção20/01/2026Plenário PresidênciaAutógrafo enviado ao Prefeito para sanção.
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Aprovado em Plenário18/01/2026Plenário PlenárioAprovado em sessão ordinária.
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Parecer Favorável10/01/2026Comissão de Justiça e Redação PlenárioParecer favorável da CJR.
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Encaminhado à Comissão02/01/2026Secretaria Legislativa Comissão de Justiça e RedaçãoEncaminhado à CJR para parecer.
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Protocolado30/12/2025Protocolo Secretaria LegislativaMatéria protocolada e numerada.
Pareceres
- Comissão de Justiça e Redação - Favorável 10/01/2026 · relator(a) Carol Menossi
A proposição atende aos requisitos legais e regimentais. Somos pelo seu regular prosseguimento.
Dados da matéria
- Apresentação
- 30/12/2025
- Assuntos
- Assistência Social
Autoria
- Poder Executivo Municipal (Poder Executivo) · primeiro autor
Relatoria
- Carol Menossi - CJR (03/01/2026)
Norma jurídica gerada