Projeto de Lei nº 16/2025
Tramitação encerrada UrgênciaEmenta
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
Tramitação
-
Transformado em Norma Jurídica16/01/2026Presidência PresidênciaSancionado. Transformado na Lei Municipal nº 1338/2026.
-
Enviado à sanção09/01/2026Plenário PresidênciaAutógrafo enviado ao Prefeito para sanção.
-
Aprovado em Plenário07/01/2026Plenário PlenárioAprovado em sessão ordinária.
-
Parecer Favorável30/12/2025Comissão de Finanças e Orçamento PlenárioParecer favorável da CFO.
-
Encaminhado à Comissão22/12/2025Secretaria Legislativa Comissão de Finanças e OrçamentoEncaminhado à CFO para parecer.
-
Protocolado19/12/2025Protocolo Secretaria LegislativaMatéria protocolada e numerada.
Pareceres
- Comissão de Finanças e Orçamento - Favorável 30/12/2025 · relator(a) Roger das Cabeças Brancas
A proposição atende aos requisitos legais e regimentais. Somos pelo seu regular prosseguimento.
Dados da matéria
- Apresentação
- 19/12/2025
- Assuntos
- Finanças e Orçamento
Autoria
- Poder Executivo Municipal (Poder Executivo) · primeiro autor
Relatoria
- Roger das Cabeças Brancas - CFO (23/12/2025)
Norma jurídica gerada