Projeto de Lei nº 14/2025
Tramitação encerrada OrdinárioEmenta
Altera a Lei Municipal nº 1.112/2012, que dispõe sobre o Conselho Tutelar.
Tramitação
-
Transformado em Norma Jurídica06/11/2025Presidência PresidênciaSancionado. Transformado na Lei Municipal nº 1336/2025.
-
Enviado à sanção30/10/2025Plenário PresidênciaAutógrafo enviado ao Prefeito para sanção.
-
Aprovado em Plenário28/10/2025Plenário PlenárioAprovado em sessão ordinária.
-
Parecer Favorável20/10/2025Comissão de Justiça e Redação PlenárioParecer favorável da CJR.
-
Encaminhado à Comissão12/10/2025Secretaria Legislativa Comissão de Justiça e RedaçãoEncaminhado à CJR para parecer.
-
Protocolado09/10/2025Protocolo Secretaria LegislativaMatéria protocolada e numerada.
Pareceres
- Comissão de Justiça e Redação - Favorável 20/10/2025 · relator(a) Carol Menossi
A proposição atende aos requisitos legais e regimentais. Somos pelo seu regular prosseguimento.
Dados da matéria
- Apresentação
- 09/10/2025
- Assuntos
- Assistência Social
Autoria
- Poder Executivo Municipal (Poder Executivo) · primeiro autor
Relatoria
- Carol Menossi - CJR (13/10/2025)
Norma jurídica gerada