Projeto de Lei nº 1/2025
Tramitação encerrada OrdinárioEmenta
Amplia o benefício previsto no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.044/2009 e dá outras providências.
Tramitação
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Transformado em Norma Jurídica29/01/2025Presidência PresidênciaSancionado. Transformado na Lei Municipal nº 1317/2025.
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Enviado à sanção22/01/2025Plenário PresidênciaAutógrafo enviado ao Prefeito para sanção.
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Aprovado em Plenário20/01/2025Plenário PlenárioAprovado em sessão ordinária.
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Parecer Favorável12/01/2025Comissão de Justiça e Redação PlenárioParecer favorável da CJR.
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Encaminhado à Comissão04/01/2025Secretaria Legislativa Comissão de Justiça e RedaçãoEncaminhado à CJR para parecer.
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Protocolado01/01/2025Protocolo Secretaria LegislativaMatéria protocolada e numerada.
Pareceres
- Comissão de Justiça e Redação - Favorável 12/01/2025 · relator(a) Carol Menossi
A proposição atende aos requisitos legais e regimentais. Somos pelo seu regular prosseguimento.
Dados da matéria
- Apresentação
- 01/01/2025
- Assuntos
- Assistência Social
Autoria
- Poder Executivo Municipal (Poder Executivo) · primeiro autor
Relatoria
- Carol Menossi - CJR (05/01/2025)
Norma jurídica gerada